Resumo

Esta pesquisa, de viés empírico, busca problematizar a ausência, no ensino jurídico, de noções básicas sobre a atividade notarial e registral na formação dos profissionais do direito, e pretende descrever alguns impactos e consequências dessa omissão tanto na vida dos profissionais do campo jurídico quanto no campo social.

O estudo analisou a disponibilização desses conteúdos nos cursos de Direito das universidades públicas mais bem avaliadas da região Sudeste. Foram apresentados dados coletados no site da Capes, demonstrando que, além da graduação, a pós-graduação no Brasil também concede pouca relevância aos estudos e pesquisas sobre a atividade notarial e registral, sendo pouco usual a presença desses conteúdos na formação acadêmica e na produção de conhecimento da área.

Em seguida, foram levantados dados das principais carreiras jurídicas, permitindo o cotejo quantitativo da senda notarial e de registros com outras carreiras jurídicas. Também foi pesquisada a relevância prática da temática junto à Ordem dos Advogados do Brasil, em todas as unidades da federação, verificando a existência ou não de comissões que discutam a temática dos registros públicos.

Foi observada ainda a alteração curricular ocorrida nos cursos de Direito no Brasil em 2020, que, mais uma vez, raramente inclui a temática notarial e registral no ensino formal do direito.

Diante da desatenção ao conhecimento notarial e registral, foram realizadas entrevistas com trinta notários e registradores, a fim de perceber os impactos e consequências dessa ausência de formação em suas vidas e atividades profissionais. O estudo contextualizou a atividade notarial no Brasil, apresentando seus principais contornos e os novos serviços incorporados aos serviços extrajudiciais, relacionados à dignidade da pessoa humana, como expressão da desjudicialização e da integração dos cartórios brasileiros na Justiça Multiportas, demonstrando o viés pouco explorado em relação aos cartórios.

Como resultados, foram observados reflexos imediatos para os estudantes de Direito, e as consequências da não formação se estendem à sociedade, afetando especialmente outras carreiras jurídicas que apresentam dificuldade em lidar com o tema, o qual vem adquirindo novos contornos. O desconhecimento sobre a atividade cartorial e registral impacta tanto o campo jurídico quanto a sociedade, e a descrição e reflexão sobre esse fenômeno podem representar o primeiro passo para o aprimoramento dessa formação.