Resumo
O presente trabalho analisa o papel dos pequenos espaços verdes urbanos como instrumentos de justiça ambiental, saúde pública e mitigação das mudanças climáticas, tendo como estudo de caso o Recanto do Sabiá, localizado em Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro, região marcada por adensamento urbano, calor extremo e impactos da atividade de uma pedreira.
O espaço, juridicamente classificado como bem público dominical, encontra-se em situação de vulnerabilidade devido à ausência de afetação formal, o que o torna suscetível à alienação e ao uso desconectado das necessidades coletivas. O objetivo foi articular dimensões jurídicas, técnicas e socioambientais para sustentar a proposta de conservação e reconhecimento oficial do espaço.
Para tanto, realizaram-se medições em campo de temperatura, umidade, poluição sonora e material particulado. Os resultados demonstraram que o Recanto do Sabiá apresenta redução significativa da temperatura em relação ao entorno imediato, indicando seu papel como um espaço de mitigação térmica, que pode ser compreendido como uma “ilha de frescor” e evidenciando a relevância dos serviços ecossistêmicos prestados.
Sob a perspectiva socioambiental, verificou-se o protagonismo comunitário na criação, conservação e uso do espaço, por meio de plantios, mutirões e práticas cotidianas de convivência.
A fundamentação jurídica apoia-se em marcos como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade (Lei no 10.257/2001), a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981), a Lei da Mata Atlântica (Lei no 11.428/2006), o Código Civil (Lei no 10.406/2002) e o Plano Diretor do Rio de Janeiro (LC no 270/2024).
Conclui-se que a preservação do Recanto do Sabiá representa uma Solução Baseada na Natureza (SBN), conectando-se diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 3, 11, 13 e 15, e dialoga com diretrizes internacionais do ONU-Habitat sobre cidades sustentáveis e inclusivas.
Além disso, aproxima-se de iniciativas locais, como o programa “Ilhas de Frescor” da Prefeitura do Rio de Janeiro, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas à proteção de pequenos espaços verdes como bens coletivos e instrumentos de justiça ambiental.
