Resumo

Essa tese tem por objetivo promover uma análise da privacidade na Era Digital a partir de uma perspectiva comunitarista-liberal, de modo a tentar responder duas indagações fundamentais: como efetivar a proteção/promoção desse direito fundamental em uma sociedade marcada por uma forte cultura de hiperexposição e como equilibrar as tensões entre o mencionado direito e os interesses relacionados ao bem comum?

A hipótese de pesquisa parte da premissa de que abordagens estritamente jurídicas têm se mostrado insuficientes para oferecer soluções satisfatórias a ambas as questões. Dentre os motivos, destaca-se a ausência de um conceito suficientemente preciso e elástico a ponto de abranger todos os interesses albergados pelo termo “privacidade”, ou mesmo algumas fragilidades verificadas nos parâmetros adotados por algumas das principais cortes constitucionais ocidentais.

O comunitarismo liberal, a partir de seus fundamentos e recorrendo a mecanismos não coercitivos, poderia fornecer instrumentos complementares à atuação do direito. A tentativa de confirmar essa hipótese é feita a partir de uma revisão bibliográfica das obras de diversos juristas, de distintas escolas, buscando demonstrar a pluralidade de visões sobre o sentido e alcance da privacidade (o que, de certo modo, fragiliza sua cientificidade), e por uma análise da jurisprudência histórica da Suprema Corte dos EUA e do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha (TCF), para, posteriormente, procurar compreender se a teoria comunitarista etzioniana pode fornecer critérios mais racionais e eficazes.