Resumo

Esta tese analisa a experimentação como técnica consensual que considera a incorporação de aprendizados a partir de testes na prática administrativa, fornecendo, neste contexto, base para a efetiva satisfação dos anseios sociais.

Para análise do tema, algumas inquietações precisam ser examinadas, como: pode-se equilibrar responsabilidade e flexibilidade, considerando a experimentação inserida no contexto da atividade administrativa? Quais os instrumentos de experimentação na Administração Pública Federal já se encontram em uso, bem como quais os potenciais efeitos?

A partir dessas indagações, este estudo se propõe a examinar o convívio de responsabilidade e flexibilidade por ocasião da experimentação na Administração Pública. Pretende-se, ainda, avaliar casos práticos de experimentação na Administração Pública Federal, sobretudo por meio de três eixos temáticos: ajustes de vontade público-privados; contratos administrativos; e inovação na gestão pública.

A metodologia utilizada nesta tese é de natureza exploratória, considerando o uso de referências relacionadas com o tema proposto. Sendo assim, a abordagem metodológica consiste na reflexão teórica e qualitativa das referências selecionadas, assim como das informações públicas disponibilizadas na doutrina, legislação, jurisprudência, em dados divulgados pela mídia especializada e por órgãos e entidades da Administração Pública.

A análise proposta se divide em quatro capítulos. O primeiro, intitulado “Experimentação na Administração Pública”, examina a experimentação à luz das perspectivas dos Estados Liberal, Social e Democrático, bem como os fundamentos que são capazes de fornecer substrato de validade para a sua aplicação na Administração Pública no cenário atual.

No segundo capítulo, denominado “Governança como Anteparo à Experimentação na Administração Pública Federal”, avalia-se a possibilidade de equilibrar os pressupostos de responsabilidade e flexibilidade, a fim de robustecer o uso da experimentação na atividade administrativa.

No terceiro capítulo, designado “Práticas Experimentais na Administração Pública Federal”, a investigação tangencia hipóteses práticas de experimentação na Administração Pública Federal.

Finalmente, no quarto capítulo, intitulado “Experimentação Controlada e o Sandbox Regulatório”, serão avaliadas as premissas jurídicas que norteiam o Sandbox Regulatório, responsáveis por configurá-lo como um clássico mecanismo de experimentação controlada, considerando a forte influência que a inovação exerce sobre a gestão pública nos dias atuais. Aprofundando a pesquisa deste instrumento, será examinada a sua aplicação na esfera federal por Autarquias (CVM, Bacen, Susep, ANPD) e Agências Reguladoras (Anatel, Aneel, ANTT, ANS, Anvisa, Anac, ANP).

Logo, esta tese pretende fornecer fundamentos para a consolidação de novas alternativas e possíveis caminhos para a implementação de políticas públicas cada vez mais eficientes e capazes de satisfazer os reais anseios da sociedade.