Resumo

Este trabalho teve como objetivo, por meio de uma pesquisa predominantemente qualitativa, com delineamento descritivo-exploratório de documentos e processos, avaliar a eficácia da etapa de pós-licenciamento na Secretaria de Meio Ambiente e Transportes do Município de São Gonçalo (SEMMATRAN-SG).

Foram analisadas a tipologia das atividades mais licenciadas pelo município e seus aspectos ambientais, a quantidade de empresas monitoradas no pós-licenciamento e a tramitação dos processos após a emissão das licenças, no período de 2018 a 2023.

Observou-se que as atividades de abastecimento de combustíveis com tanque subterrâneo e a operação de estação de tratamento de esgoto lideram o rol das atividades mais licenciadas no município. Além disso, das 300 amostras de licenças analisadas, quase a totalidade (296) possuía condicionantes relacionadas à geração de resíduos, 292 à emissão de efluentes, 252 à emissão de ruído e menos da metade da amostra (140) à emissão atmosférica.

Constatou-se, ainda, baixa frequência de controle dos empreendimentos licenciados nos processos analisados (188), sendo que, em apenas 29 (15%) deles houve alguma ação do órgão ambiental e, em somente 14 (7%), essas ações atingiram o resultado esperado.

A partir da análise da tramitação de oito processos, foram identificadas as seguintes inadequações na etapa de pós-licenciamento: ausência de padronização nos fluxos de controle ambiental, inércia na tramitação dos processos e falta de critérios na escolha das atividades a serem monitoradas com prioridade.

Com base nas vulnerabilidades identificadas, é possível propor estratégias para aprimorar o sistema municipal de monitoramento após a concessão de licenças, como a criação de um protocolo de fiscalização unificado, com critérios de tramitação e procedimentos padronizados, a informatização dos fluxos administrativos e o estabelecimento de metas e indicadores para o setor de fiscalização nessa etapa.