Resumo

A presente tese tem por objetivo analisar o irreversível processo de desjudicialização no
Brasil, de modo a atribuir aos serviços notariais e registrais a competência para a resolução de
conflitos condominiais edilícios, propondo-se edição legislativa para introduzir no Direito
pátrio o procedimento extrajudicial de remoção do condômino de reiterado comportamento
antissocial, quando gerada a incompatibilidade de convivência com os demais condôminos, a
tramitar inteiramente no Registro de Imóveis competente. Para tanto, além de abordar o
incontornável processo de desjudicialização no Direito pátrio, é preciso evidenciar a
capacidade técnica dos serviços notariais e registrais como eficaz ferramenta na resolução de
conflitos, realçando o quanto esta atividade extrajudicial impulsiona a desjudicialização no
sistema jurídico brasileiro. Mas não é só. A viabilidade da tese jurídica trazida pelo presente
trabalho exige rigorosa análise do próprio instituto jurídico do condomínio edilício e da
problemática envolvendo o condômino antissocial, em conjunto com a atual concepção do
direito de propriedade e a função social como seu elemento de transformação, princípio que
traduz sustentáculo jurídico de constitucionalidade à penalidade de remoção do infrator
contumaz, com consequente perda da unidade autônoma, mediante alienação forçada, uma
vez, inócuas as sanções pecuniárias impostas. No tempo presente, constata-se significativo
crescimento de condôminos cujas reiteradas condutas antissociais atingem a paz social e o
pacífico convívio com seus pares, gerando sérios entraves sociais de todas as ordens. Há,
portanto, um grave fato social que requer a urgente introdução no ordenamento jurídico
brasileiro de procedimento capaz de celeremente interromper o estado de
inconstitucionalidade perpetrado pela reiterada inobservância à função social da propriedade.
É dever da ciência jurídica, pois, diante dos inevitáveis conflitos no mundo hodierno, buscar
métodos céleres e alternativos de solucioná-los.