Resumo

A presente dissertação de Mestrado tem por objetivo analisar, sob o prisma do Direito Internacional dos Direitos Humanos e da legislação interna brasileira, dois fenômenos sociais recorrentes ao longo da história da humanidade: as migrações internacionais e o refúgio.

As migrações internacionais são compreendidas como a busca voluntária por melhores condições de vida, enquanto o refúgio se caracteriza pela necessidade urgente de sobrevivência, levando indivíduos a deixarem seus países de origem em razão de calamidades naturais, perseguições político-ideológicas ou fatores ambientais.

Nesse contexto, a pesquisa discute os aspectos jurídicos dessas duas categorias, utilizando como metodologia a análise de textos legais e jurisprudenciais, além do exame do papel de instituições nacionais e internacionais relacionadas ao tema, com apoio em bibliografia especializada.

O estudo também aborda a nova Lei de Migração brasileira, que substituiu o Estatuto do Estrangeiro, promulgado durante o período do regime militar. Em seguida, são analisados o instituto do refúgio no âmbito da legislação brasileira e o papel do Tribunal Marítimo nessa temática.

Por fim, a pesquisa apresenta um estudo de caso emblemático submetido ao Tribunal Marítimo, cujo foco central é a violação de direitos humanos de um refugiado, contribuindo para a reflexão sobre a efetividade da proteção desses direitos no Brasil.