Resumo

O presente estudo tem por objetivo compreender os limites do poder atípico do Judiciário em sua função legislativa, especialmente quando ocorre o chamado efeito *backlash*, conceito oriundo do constitucionalismo americano.

Pretende-se responder se é necessário impor algum tipo de limite à atuação do Supremo Tribunal Federal quando, no exercício do controle de constitucionalidade, atua como legislador negativo para promover a inclusão de grupos cuja proteção jurídica é deficitária, seja pela ausência de leis protetivas, seja pela não implementação de políticas públicas.

Com o intuito de compreender o fenômeno, serão abordadas as teorias clássicas das formas de governo, a fim de descrever sua aplicação no constitucionalismo americano e compreender o surgimento do efeito *backlash*.

O trabalho está dividido em três partes. No primeiro capítulo, são analisadas as formas de governo clássicas sob a ótica de Heródoto, Políbio, Sócrates, Platão e Aristóteles, com o objetivo de compreender a evolução da divisão das funções típicas e atípicas dos poderes na sociedade. Também é abordada a obra de Montesquieu, no que se refere à repartição horizontal dos poderes.

A segunda parte tem como objetivo analisar a adequação dessas teorias ao constitucionalismo americano, de modo a compreender o surgimento do efeito *backlash*. São examinadas decisões da Suprema Corte que provocaram grande impacto social, como *Brown v. Board of Education* (1954) e *Roe v. Wade* (1973), além das contribuições de estudiosos do tema, como Cass Sunstein, Michael J. Klarman, William Eskridge, Barry Friedman e o constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel.

O último capítulo aborda como o sistema americano influenciou o modelo brasileiro e, por meio da análise de decisões do Supremo Tribunal Federal, discute a possibilidade de imposição de limites à sua atuação diante da ocorrência do efeito *backlash*.