Resumo

O estudo inicia-se com uma exposição bibliográfica sobre a construção histórica do direito internacional dos direitos humanos, fundamentada nos pensamentos dos principais juristas, teólogos e filósofos do século XVI ao século XXI. Destaca-se a criação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos, especialmente após as atrocidades relatadas por Hannah Arendt durante a Segunda Guerra Mundial, retrocedendo à análise da Sociedade ou Liga das Nações após a Primeira Guerra Mundial, período em que o direito de petição individual surgiu de forma incipiente. O estudo apresenta quatro recortes principais: o sistema universal, o sistema regional europeu, africano e o interamericano de proteção dos direitos humanos.

O foco central da pesquisa, realizada entre 2017 e 2025 no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, concentra-se na atuação do órgão com base na proteção internacional dos direitos humanos, considerando o indivíduo como protagonista desse direito. A pesquisa analisa, em especial, a execução da sentença prolatada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017, no caso **Favela Nova Brasília vs. Brasil**, decisão que mobilizou todo o sistema de justiça, bem como os poderes legislativo e executivo no país.