Resumo

A presente dissertação tem por objetivo analisar os precedentes firmados pelo Supremo Tribunal Federal no que tange ao reconhecimento (ou não) da existência da relação jurídica de emprego, especialmente nos temas que envolvem terceirização, pejotização, trabalhador autônomo, dentre outras formas de trabalho.

Parte-se da constatação de que, nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem realizado verdadeira alteração na definição de conceitos fundamentais do Direito do Trabalho, com impactos significativos na Justiça do Trabalho.

O método utilizado é o qualitativo, com base na análise crítica e sistematizadora de decisões paradigmáticas proferidas na ADPF 324, ADC 48, ADI 5.625, bem como nos Recursos Extraordinários 958.252 (Tema 725), 606.003 (Tema 550) e 1.532.603 (Tema 1.389).

A pesquisa analisa os fundamentos jurídicos empregados nos referidos julgados e de que forma os mesmos estão sendo utilizados, através das Reclamações, como verdadeira forma de controle das decisões trabalhistas, o que vem redesenhando os contornos da autonomia da Justiça do Trabalho, originando tensões à segurança jurídica e à alteração de entendimentos.

O estudo evidencia que a jurisprudência do Supremo tem promovido um novo modelo de organização das relações de trabalho, fortalecendo a liberdade contratual, ainda que em detrimento da negativa à fraude trabalhista.