Resumo

O trabalho consiste em uma descrição das práticas e rotinas cartorárias das Varas Criminais Federais e Estaduais da cidade do Rio de Janeiro, especialmente nos processos de criação e autoria das decisões judiciais no processo penal (despachos, decisões e sentenças).

Constata-se que tais práticas estão vinculadas a processos de formação da culpa em inquérito policial, especialmente em casos de flagrante, bastante coerentes com as tradições das práticas inquisitoriais do processo penal brasileiro. Como consequência dessas práticas, que certamente destoam dos princípios constitucionais da presunção da inocência, estabelecem-se relações de confiança pessoal que sustentam uma aura de segredo, a qual passa a reger as ações cartoriais, tornando-as opacas aos usuários e mesmo aos servidores externos ao cartório.

Mais uma vez, fica demonstrado que o exercício da cidadania plena no Brasil, especialmente no que tange ao processo penal, permanece fora do alcance da realidade.