Resumo

O atual trabalho pesquisa a inserção dos portadores de deficiência nos cursos de graduação da serra catarinense. Esse estudo visa compreender como é possível garantir a eficiência da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência, uma vez que mesmo a adequação das condições na IES, conforme a lei, não se tem a efetividade do ingresso e permanência dos alunos com essas características específicas. A pura aplicabilidade da Lei não garante a eficácia.

Os objetivos da pesquisa são: investigar o impacto da legislação específica nas IES; verificar o resultado prático na atividade educacional da Serra Catarinense das obrigações e direitos oriundos das legislações (Constituição Federal, leis ordinárias, decretos, resoluções e portarias) que tornam obrigatória a inclusão do portador de deficiência nos cursos de graduação em sua condição de acadêmico; e analisar de que maneira as políticas públicas iniciais no sistema de ensino impactam no ingresso e permanência do aluno portador de deficiência.

Na análise de dados dos últimos cinco anos dos ingressos da serra catarinense, o estudo busca compreender se o Estado, através das políticas públicas, deve garantir o incentivo, ingresso, acesso e manutenção do indivíduo portador de necessidades especiais na educação desde o ensino básico.