Conflito Constitucional dos Princípios da Nulidade da Norma Inconstitucional e da Segurança Jurídica e Excepcional Interesse Social: Uma Análise sobre Ponderação de Interesses nas Decisões do Supremo Tribunal Federal

A teoria da nulidade é forma tradicional utilizada para o tratamento de norma declarada inconstitucional, com a finalidade de homenagear a supremacia da Constituição, que, todavia, vem sendo...

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Análise dos precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal em matéria trabalhista acerca do reconhecimento da relação jurídica de emprego

A presente dissertação tem por objetivo analisar os precedentes firmados pelo Supremo Tribunal Federal no que tange ao reconhecimento (ou não) da existência da relação jurídica de emprego,...

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Os fins justificam os meios: a (i)legitimidade do uso do sexo como ferramenta para ascensão profissional

Passar a noite com uma pessoa por dinheiro ou manter relações sexuais com um superior em troca de ascensão profissional são temas que raramente ganham espaço de discussão,...

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Migrantes e refugiados internacionais no contexto dos direitos humanos: estudo de caso a partir de refugiado marítimo

A presente dissertação de Mestrado tem por objetivo analisar, sob o prisma do Direito Internacional dos Direitos Humanos e da legislação interna brasileira, dois fenômenos sociais recorrentes ao...

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Um estudo sobre o processo histórico de reconhecimento dos direitos humanos fundamentais e a criação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

Este estudo aborda a **inter-relação entre direitos humanos e cidadania** no contexto de um mundo globalizado do século XXI, destacando que enquanto os direitos humanos são universais e...

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Proteção internacional dos direitos humanos e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro: m novo olhar a partir do caso “Favela Nova Brasília”

O estudo inicia-se com uma exposição bibliográfica sobre a construção histórica do direito internacional dos direitos humanos, fundamentada nos pensamentos dos principais juristas, teólogos e filósofos do século...

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Limite da função atípica de legislar e efeito backlash

O presente estudo tem por objetivo compreender os limites do poder atípico do Judiciário em sua função legislativa, especialmente quando ocorre o chamado efeito *backlash*, conceito oriundo do...

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Todos utilizam, mas poucos entendem como funcionam: uma pesquisa empírica sobre os cartórios extrajudiciais e os impactos da ausência de formação dos profissionais do campo jurídico acerca do direito notarial e registral

Esta pesquisa, de viés empírico, busca problematizar a ausência, no ensino jurídico, de noções básicas sobre a atividade notarial e registral na formação dos profissionais do direito, e...

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Os direitos de cidadania frente às ações governamentais: as concessões aeroportuárias, a cisão da Infraero e os impactos nos empregados

A presente pesquisa teve como foco a análise do processo de implementação das rodadas de concessões aeroportuárias e seus impactos na vida dos empregados da Infraero. Em especial,...

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O sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e o Tema 106/STJ: insegurança e desigualdade nas decisões sobre medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS

A presente dissertação tem por objetivo apresentar a pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Veiga de Almeida. A pesquisa visa analisar como...

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