Práticas experimentais na administração pública federal: limites e possibilidades do sandbox regulatório

Esta tese analisa a experimentação como técnica consensual que considera a incorporação de aprendizados a partir de testes na prática administrativa, fornecendo, neste contexto, base para a efetiva...

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Ser e deve ser da educação superior: um estudo sobre o modelo atual à luz do projeto pedagógico democrático constitucional

A atual tese busca analisar se o projeto educacional do ensino superior atual corresponde a um projeto pedagógico democrático que visa à formação político-cidadã pelo prisma constitucional. Trata-se...

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Regras de transição de aposentadoria de servidores públicos: uma análise crítica a partir da ontologia fundamental de Martin Heidegger e do pensamento crítico de Byung-Chul Han

Esta pesquisa discute as regras de transição constitucionais em matéria de previdência social do servidor público. As regras de transição são usadas com frequência, quando o Congresso Nacional...

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Direitos humanos em tempos de crise: o controle de convencionalidade como mecanismo de salvaguarda da dignidade humana

A presente tese tem como objetivo refletir sobre o controle de convencionalidade no âmbito do sistema interamericano de Direitos Humanos, com foco na análise dos casos brasileiro submetidos...

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A educação nos presídios como forma de ressocialização: tapando o sol com a peneira

O presente trabalho, baseado em pesquisa empírica desenvolvida em dois presídios do Estado de Santa Catarina, no ano de 2022, tem o objetivo de identificar como se dá...

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A mão invisível da justiça criminal: a atuação dos serventuários da justiça nas rotinas cartorárias das varas criminais cariocas

O trabalho consiste em uma descrição das práticas e rotinas cartorárias das Varas Criminais Federais e Estaduais da cidade do Rio de Janeiro, especialmente nos processos de criação...

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Privacidade: uma abordagem comunitarista-liberal

Essa tese tem por objetivo promover uma análise da privacidade na Era Digital a partir de uma perspectiva comunitarista-liberal, de modo a tentar responder duas indagações fundamentais: como...

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O impacto do uso de bodycams na validade da prova penal e na proteção da dignidade humana

A presente tese analisa juridicamente o uso de câmeras corporais (bodycams) por agentes de segurança pública no Brasil, tendo como foco sua dupla função: como instrumento de garantia...

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A precariedade juridicamente institucionalizada e seus impactos na gestão do trabalho no SUS

O presente trabalho se dá em razão da observação enquanto usuária do serviço público de saúde e da convivência social com médicos, enfermeiros e outros profissionais da área....

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Estabilidade, assédio moral e saúde no serviço público: uma crítica ao legado de Hirigoyen na psicologia do direito

A estabilidade funcional ao mesmo tempo garante e aprisiona o servidor. O assédio moral mostra-se particularmente destrutivo pela dificuldade em abdicar do cargo público e da consequente incolumidade...

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