Principais projetos de pesquisa
Descrição: Pesquisa realizada na Universidade Veiga de Almeida no âmbito do PIC/UVA. A presente pesquisa teve como objetivo geral demonstrar se o controle de convencionalidade tal como admitido nos casos submetidos à Corte Interamericana de Direitos Humanos é aplicado, em caráter difuso e concreto, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2010 até 2020.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (3) . | Descrição: A investigação sobre o pragmatismo constitucional em tempos de COVID-19 foi desenvolvida no âmbito do PIC 2021, da Universidade Veiga de Almeida (UVA/RJ). O tema relativo à limitação aos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito assumiu caráter de extrema relevância após a declaração de pandemia, em 2020, pela Organização Mundial da Saúde. Neste ano vários países do mundo adotaram medidas de contenção e combate ao vírus. Entre eles o Brasil, que editou a Lei nº 13.979, em 6 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional. Segundo a lei, as medidas estabelecidas objetivam a proteção de toda a coletividade. Para tanto, a lei definiu medidas, como o isolamento, a quarentena e a determinação de realização compulsória, como por exemplo, de exames médicos, de coleta de amostras clínicas e de vacinação, entre outras medidas profiláticas. A partir do avanço do COVID-19 e das medidas restritivas impostas pelo Estado, se ambicionou estudar o pragmatismo constitucional, desde medidas para resguardar a federação brasileira, até as limitações dos direitos fundamentais, seja no estado de legalidade ou da extra legalidade, a partir da defesa do estado e das instituições democráticas, enquanto durar a pandemia.. Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Graduação: (2) . | Descrição: A pesquisa desenvolvida faz parte da Bolsa do Programa Pesquisa Produtividade 2020 da Universidade Estácio de Sá (UNESA). Desde a primeira sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - no caso Velásquez Rodríguez versus Honduras, em 1988 - o tema relativo ao controle de convencionalidade assumiu extrema relevância jurídico-social, não só porque passou a ser o fundamento de imposição da responsabilidade internacional do Estado violador de direitos consagrados na Convenção Americana de Direitos Humanos, como também determinou um novo paradigma jurídico a ser seguido pelos Estados. Entretanto, pode-se dizer que no Brasil a aplicação do controle de convencionalidade é ainda rudimentar em comparação com os demais Estados integrantes do sistema regional de proteção dos Direitos Humanos. A questão parece se tornar mais complexa à medida que decisões nacionais e internacionais sobre o mesmo objeto jurídico se revelam díspares, fato que gera insegurança, além de possibilitar novas condenações do Estado brasileiro por descumprimento de tratados. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. Alunos envolvidos: Doutorado: (1) .
